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Consumidores que quiserem participar do primeiro sorteio da Nota Fiscal Goiana, em maio, têm até o próximo dia 17 para fazer o cadastro no programa. Até esta quarta-feira (6/5), mais de 30 mil pessoas já haviam se registrado no site e garantiram, além de 5% de desconto no IPVA do ano que vem, pelo menos um cupom para participar do sorteio que ocorre no dia 29 deste mês.

Serão sorteados 40 prêmios em dinheiro no valor total de R$ 282 mil, assim distribuídos: um prêmio de R$ 200 mil, três prêmios de R$ 10 mil, quatro prêmios de R$ 5 mil e 32 prêmios de R$ 1 mil. Os sorteios serão mensais. Os bilhetes para o primeiro sorteio começarão a ser gerados pelo sistema a partir do dia 18. Na mesma semana, os consumidores poderão acessar o site da Nota Fiscal Goiana – www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br – para consultar os bilhetes gerados em seu CPF e a pontuação alcançada.

A cada R$ 1 real em compras com notas fiscais que tenham o CPF, o consumidor ganha um ponto e cada 100 pontos equivalem a um cupom. Ao fazer o cadastro no site, o consumidor já ganha um cupom e garante 5% de desconto no IPVA de 2016. Para tornar o processo de participação mais democrático, a Secretaria da Fazenda estabeleceu limites de pontos sendo: cinco mil pontos por mês para cada consumidor, mil pontos por documento fiscal, 300 documentos fiscais por CPF e 30 por estabelecimento.

De acordo com o coordenador do Programa, Leonardo Vieira de Paula, nos últimos dois dias foram cadastrados mais de seis mil consumidores. O coordenador revelou ainda que mais de 162 mil empresas varejistas de Goiás já estão incluindo o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do consumidor no documento fiscal.

A Secretaria da Fazenda informa que, para o primeiro sorteio, serão consideradas as notas fiscais que tenham o CPF do consumidor emitidas pelas empresas no período de 3 de dezembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. “Os consumidores que já pediram para incluir o CPF na nota fiscal no ato da compra neste período devem fazer o cadastramento no site para concluir o processo de participação no primeiro sorteio”, explica Leonardo Vieira. As notas fiscais emitidas nesse período – de dezembro de 2014 a fevereiro de 2015 – não vão mais pontuar para os sorteios dos meses seguintes. Elas só serão consideradas novamente para o sorteio anual, previsto para dezembro, que vai entregar R$ 1 milhão no prêmio principal. O cadastro do consumidor será permanente.

Além de ser uma ferramenta para estimular a cidadania fiscal, o Programa Nota Goiana também irá contribuir para incentivar a formalização das empresas e, consequentemente, reduzir a concorrência desleal entre os empresários. O programa foi instituído pela Lei 18.679 publicada no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro.

Comunicação Setorial - Sefaz