Os cerca de 8 mil contribuintes em débito com a fazenda Pública Estadual devem regularizar a situação até hoje (segunda-feira), evitando que sejam inscritos na dívida ativa. A informação é da Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que analisou 18,2 mil processos que estão prontos para serem encaminhados para cobrança.
As segunda e terceira etapas da inclusão dos contribuintes devedores de ICMS ocorrerão nos meses de julho e agosto, de acordo com o cronograma mensal de inscrição na dívida ativa. O titular da Gerc, Carlos Augusto Lins de Barros, explicou que até o final do ano quase 100 mil processos, envolvendo cerca de 50 mil empresas, passarão por análise e podem ser inscritos na dívida ativa.
Os débitos somam aproximadamente R$ 1 bilhão. A Sefaz orienta os contribuintes a regularizarem a situação dessas empresas, pois a partir do momento em que forem inscritas na dívida ativa, estão sujeitas à execução fiscal. Além disso ficam impedidas de participar de licitação pública, caso tenham contratos firmados com o poder público têm os pagamentos bloqueados, e perdem ainda os direitos dos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE).
Em caso de dúvida a respeito dos débitos, os contribuintes devem procurar as unidades das Delegacias de Fiscalização ou a Gerc pelo telefone (62) 3269-2662.
Comunicação Setorial – Sefaz