Contribuintes devem buscar aplicativos disponíveis no mercado ou a produção de software próprio para a emissão de notas fiscais eletrônicas
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A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) alerta os contribuintes do Estado para que fiquem atentos para a nova resolução da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) que informou, por meio do seu portal de notícias, que os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados. A partir de 1º de janeiro de 2017, não será mais possível fazer o download dos emissores e os contribuintes só poderão utilizar a ferramenta até que novas atualizações das regras de validação impeçam o seu funcionamento.
A descontinuidade dos aplicativos gratuitos da NF-e e do CT-e, desenvolvidos pela Sefaz-SP, vai atingir usuários em todo o Brasil, inclusive os tocantinenses que utilizam o software. Ao tentarem realizar o download, os contribuintes receberão a informação sobre a cessação de uso desses aplicativos gratuitos que estão nas versões 3.10 e 2.0.
A recomendação é que aqueles que já tenham o aplicativo gratuito instalado façam a migração para soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.
(Joésia Cardoso/Governo do Tocantins)
Foto: João Di Pietro