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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai instituir um novo Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar) para dar aos contribuintes em débito com o fisco uma nova oportunidade para efetuarem o pagamento de ICMS, IPVA e ITCD com redução de juros, multa e correção monetária. O programa poderá beneficiar 138 mil contribuintes. Desse total, 54 mil são de ICMS e 84 mil são de IPVA e ITCD. A expectativa da Sefaz é arrecadar cerca de R$ 200 milhões. O projeto de lei criando o Recuperar II deverá ser encaminhado ainda esta semana à Assembleia Legislativa pelo governador Marconi Perillo.

Para explicar os objetivos e o alcance do Programa, o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, concederá entrevista coletiva nesta quarta-feira, 12, às 10 horas, na sala de reuniões do complexo fazendário. Simão Cirineu adianta que o Recuperar II vai permitir redução de até 100% da multa (exceto multa formal) e juros e de até 50% da correção monetária para pagamento do débito à vista, até dia 31 de outubro deste ano.

Outra opção para o contribuinte será o parcelamento da dívida em até 60 meses, com desconto escalonado, que decresce à medida que o número de parcelas aumenta. O programa será instituído nos mesmos moldes do Recuperar instituído em janeiro de 2011 e alcançará os créditos tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 30 de junho de 2012. A adesão ao programa se iniciará logo após a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa e o prazo final será dia 30 de novembro deste ano.

Durante a coletiva o secretário também vai falar sobre o acordo com o Fórum Empresarial sobre a Margem de Valor Agregado (MVA) para autopeças e sobre o envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei sobre a substituição tributária para micro e pequenas empresas do Simples Nacional.


Comunicação Setorial – Sefaz