A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a partir de amanhã (07/10), estará procedendo a suspensão automática da inscrição estadual de estabelecimentos sujeitos à obrigatoriedade de um contador e que estejam a mais de 60 dias sem essa informação no cadastro de contribuintes.
O contribuinte alcançado pela medida deve fazer a inclusão de um novo contador no cadastro e depois solicitar a reativação da sua inscrição. Independentemente do domicílio comercial, o contribuinte deve se dirigir a uma Delegacia Regional de Fiscalização ou procurar as Agenfas Especiais para regularizar a sua situação.
Nem todas empresas são obrigadas, pela legislação, a ter um contabilista responsável pela sua escrituração. São exemplos desta condição o produtor rural (pessoa física), microempreendedor individual (MEI) e os contribuintes de outros Estados.
Comunicação Setorial - Sefaz