Encat apresenta inovações em fiscalização
O poder público tem se apropriado, cada vez mais, de tecnologia da informação (TI) para qualificar os serviços oferecidos à sociedade. Alguns exemplos de soluções inovadoras em âmbitos regional e nacional serão apresentados no 58º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) que será aberto oficialmente amanhã (30). Desde ontem, as reuniões técnicas, que são fechadas, focaram nas discussões quanto à integração dos sistemas de notas fiscais eletrônicas e sistema nacional do Denatran. Na tarde de hoje, o Comitê Técnico aprova a ata da reunião da passada que aconteceu em Vitória (ES) e apresenta proposta de NFe para optantes do Simples nacional.
Outro avanço que também beneficia os contribuintes é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Goiás aderiu, recentemente, à NFC-e e com a substituição dos documentos fiscais utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 ao consumidor), haverá redução de custos ao contribuinte com a instalação e manutenção de impressoras e softwares, além de desburocratizar e simplificar a utilização do sistema, com repasse automático à Sefaz dos dados das vendas. Os palestrantes farão painel com a situação atual do programa, com a evolução nos diversos Estados e próximos passos.
Além disso, os gestores discutirão avanços no Conhecimento de Transporte Eletrônico e MDF-e traçando panorama da situação atual e possibilidade de inclusão de outros documentos que facilitem a identificação de supostas irregularidades, como bilhete de passagem ou nota de bagagem. Tratarão ainda da nota fiscal de serviços eletrônica, do sistema público de escrituração, da simplificação de obrigações tributárias. Também vão discutir inovações do projeto Brasil ID, que é um sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, baseado no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofreqüência (RFID), que prevê a utilização de chips RFID, visando padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de fiscalização de mercadorias pelo País.
O superintendente da Receita de Goiás e realizador dessa edição do Encat, Adonídio Neto Vieira Júnior, comenta que essas e outras inovações serão apresentadas e discutidas nestes dias de encontro e diz que, com a tecnologia, "é possível sim fazer mais com menos". Segundo Adonídio, com as novas tecnologias de monitoramento (antenas RFID, câmeras OCR e rastreamento por satélite) será possível conhecer automaticamente os documentos de transporte de carga, nota fiscal eletrônica e outros, auxiliando nas ações de fiscalização do trânsito de mercadorias e no combate à sonegação. "Somente após análise destes dados é que os fiscais decidem se vão ou não parar o caminhão na estrada, gerando economia de tempo e fazendo uma fiscalização mais seletiva e inteligente”, explica Adonídio Vieira.
Comunicação Setorial- Sefaz